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O Cristão e a Política

Descobri que a perspectiva de Deus sobre política é alegre boa-nova, assim como o Evangelho é boas-novas em todas as áreas da vida. O ensino bíblico sobre questões políticas traz esperança.

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10 razões para a prostituição não ser legalizada, por Janice ...

 

A argumentação seguinte aplica-se a todas as formas de apoio oficial à prostituição, incluindo não apenas a legalização total de bordéis e actuação dos proxenetas/chulos, mas também à descriminalização da Indústria Sexual, a regulamentação da prostituição por leis como o registo das prostitutas ou os exames de saúde obrigatórios para as mulheres, ou qualquer sistema no qual a prostituição seja reconhecida como “trabalho sexual” ou defendida como uma opção de trabalho.

1- A LEGALIZAÇÃO / DESCRIMINALIZAÇÃO DA PROSTITUIÇÃO É UM PRESENTE PARA OS PROXENETAS/CHULOS, TRAFICANTES DE MULHERES E PARA A INDÚSTRIA SEXUAL

O que significa a legalização da prostituição ou a descriminalização da indústria do sexo? Na Holanda, a legalização favorece todos os aspectos da Indústria Sexual: as próprias mulheres, os chamados “clientes”, os proxenetas/chulos que - sob o regime da legalização - são transformados em parceiros comerciais terceirizados e legítimos empreendedores sexuais.

A legalização / descriminalização da indústria sexual também converteu os bordéis, clubes de sexo, casas de massagem e outros lugares de prostituição em locais legítimos, onde as actividades sexuais remuneradas são permitidas legalmente com poucas restrições.

As pessoas acreditam que ao advogarem a legalização e a descriminalização da prostituição estariam a dignificar e a profissionalizar as mulheres que vivem na prostituição. Dignificar a prostituição como trabalho, não significa dignificar as mulheres, mas simplesmente “dignificar” ou facilitar a vida aos que vivem da indústria sexual. As pessoas não perceberam que a “descriminalização” significa descriminalização de toda a indústria sexual e não apenas das mulheres. Não pensaram sobre as consequências da legalização dos proxenetas/chulos como empresários do sexo legais ou homens de negócios que terceirizariam a actividade da prostituta, ou o facto dos homens que compram mulheres para a actividade sexual passarem a ser aceites como legítimos consumidores de sexo.

2 – A LEGALIZAÇÃO / DESCRIMINALIZAÇÃO DA PROSTITUIÇÃO E DA INDÚSTRIA SEXUAL PROMOVE O TRÁFICO SEXUAL.

A legalização / descriminalização das indústrias da prostituição é uma das raízes do tráfico sexual. Um dos argumentos usados para a legalização da prostituição na Holanda foi a de que tal medida legal iria ajudar a acabar com a exploração das desesperadas mulheres imigrantes traficadas para a prostituição. Um levantamento feito pelo Grupo Budapeste (governamental), atesta que 80% das mulheres dos bordéis na Holanda são traficadas de outros países (Budapeste Group,1999:11). Já em 1994, a Organização Internacional de Imigração (IOM) declarava que somente na Holanda ”perto de 70% das mulheres traficadas eram oriundas dos países da Europa Central e do Leste Europeu.(IOM, 1995:4)”

O Governo da Holanda declara-se o campeão de políticas e programas anti-tráfico de seres humanos, ainda que cinicamente tenha removido todo e qualquer impedimento ao proxenetismo, aliciamento de mulheres e bordéis. Em 2000, o Ministro da Justiça holandês reivindicou uma quota legal de trabalhadoras sexuais estrangeiras, já que o mercado holandês de prostituição demandava uma variedade de “corpos” ( Dutting, 2001:16) Também em 2000, o Governo Holandês reivindicou e conseguiu uma sentença do Tribunal Europeu reconhecendo a prostituição como uma actividade económica. Assim, as mulheres da União Europeia e dos países do antigo Bloco da União Janice Raymond, Coligação contra o Tráfico Internacional de Mulheres (25 de Março de 2003) Soviética habilitaram-se a obter permissões de trabalho como “trabalhadores sexuais” na indústria holandesa do sexo, caso provassem estar empregadas.(Dutting,2001:16). As ONGs holandesas atestaram que os traficantes estão a tirar vantagem das leis que permitem a vinda de mulheres estrangeiras para a indústria da prostituição na Holanda.

Essas leis mascaram o facto de as mulheres terem sido traficadas e obrigadas a autodefinirem-se como“trabalhadoras sexuais” para poderem entrar no país.

Em Janeiro de 2002, a prostituição na Alemanha foi totalmente implementada como um emprego legítimo depois de ter sido legalizada nas assim chamadas zonas de tolerância ou “Eros”. A promoção da prostituição, o proxenetismo e os bordéis, são agora actividades legais na Alemanha. Já em 1993, depois dos primeiros passos para a legalização da prostituição terem sido dados, mesmo os que defendiam essa medida reconheceram que 75% das mulheres que viviam na prostituição na Alemanha eram estrangeiras procedentes do Uruguai, Argentina, Paraguai e outros países da América do Sul (Altink,1993:33). Depois da queda do Muro de Berlim, os proprietários de bordéis declararam que 9 entre 10 mulheres na indústria do sexo na Alemanha vinham dos países do Leste Europeu (Altink, 1993:43) e de outros países da antiga União Soviética. É evidente o volume de mulheres estrangeiras que estão na indústria sexual na Alemanha. Algumas ONGs estimam que, actualmente, o número de estrangeiras ultrapassa 85 % das mulheres em situação de prostituição. Esse dado suscita a dúvida de que um tal número de mulheres pudesse ter entrado na Alemanha se não houvesse facilidades para isso. Como na Holanda, as ONGs afirmam que a maior parte das mulheres estrangeiras foram traficadas para este país já que é quase impossível para as mulheres pobres financiar a sua própria imigração, suportar os custos da viagem, obter os documentos necessários, bem como estabelecerem-se no negócio sem uma ajuda externa.

A ligação entre a legalização da prostituição e o tráfico de mulheres na Austrália foi reconhecida no relatório sobre Direitos Humanos, do Departamento de Estado dos EUA, publicado pelo seu Escritório sobre os Assuntos de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, em 1999. No relatório sobre a Austrália, notou-se que no estado de Vitória, que havia legalizado a prostituição nos anos 80, “o tráfico das mulheres vindas da Ásia Ocidental para o comércio sexual é um problema crescente; na Austrália as leis que legalizaram a prostituição em diversas regiões do País, dificultaram os esforços anti-tráfico de seres humanos, ao nível das dificuldades que enfrentamos agora...”

3- A LEGALIZAÇÃO NÃO CONTROLA A INDÚSTRIA SEXUAL. SÓ A EXPANDE.

O exemplo da Holanda mostra não ser verdade que a legalização e descriminalização são factores reguladores na expansão da indústria sexual mantendo-a sob controlo. Nesse país, a indústria do sexo representa 5% de sua economia (Daley,20001:4). Durante a última década, quando a acção dos proxenetas/chulos se tornou legal (em 2000, os bordéis foram descriminados na Holanda), a indústria do sexo expandiu-se em 25% (Daley,2001:4). A qualquer hora do dia, mulheres de todas as idades e raças, quase nuas, são postas à mostra nas famosas vitrinas dos bordéis holandeses e clubes de sexo e os seus serviços sexuais são postos à venda para consumo dos homens. A maioria dessas mulheres são de outros países (Daley,2001:4) tendo sido, provavelmente, traficadas para a Holanda.

A legalização da prostituição no estado de Vitória, Austrália, permitiu uma expansão massiva da indústria do sexo. Enquanto em 1989 havia 40 bordéis legalizados em Vitória, já em 1999 esse número havia subido para 94, juntamente com 84 serviços de acompanhantes. Outras formas de exploração sexual como as mulheres que dançam em cima das mesas, as casas de sadomasoquismo, shows para “voyeurs” (peep shows), linha telefónica sexual e a pornografia desenvolveram-se de forma muito mais rentável que anteriormente (Sullivan and Jeffreys,2001:1). Janice Raymond, Coligação contra o Tráfico Internacional de Mulheres (25 de março de 2003)

A prostituição tornou-se aceitável ao lado do turismo e do desenvolvimento gigantesco dos casinos em Vitória. A direcção desses casinos que são subsidiados pelo governo, autoriza a utilização das fichas de jogo como forma de pagamento nos bordéis. O aumento de mulheres na prostituição foi intensificado enormemente e é hoje muito mais visível.

4- A LEGALIZAÇÃO AUMENTA A PROSTITUIÇÃO DE RUA.

Supostamente a legalização tiraria as mulheres da rua. Porém, muitas mulheres não se querem registar ou submeter aos exames de saúde, como é exigido por lei em alguns países onde a prostituição é regularizada. O que acontece então, é que a legalização as impele a ir para a rua. E muitas mulheres optam por se prostituir nas ruas para escapar do controle e exploração dos novos ”empresários do sexo”.

Na Holanda, as prostitutas afirmam que a legalização e descriminalização da indústria do sexo não apagou o estigma da prostituição. Ao contrário, tornou-as mais vulneráveis ao abuso porque ao obriga-las ao registo, perdem o anonimato. Por essa razão, a maioria das mulheres prefere trabalhar ilegalmente. Membros do Parlamento Holandês, que originalmente apoiaram a legalização da prostituição por acreditarem que estariam libertando as mulheres com tal medida, agora percebem que a legalização só reforça a opressão das mulheres. (Daley,2001:A1)

Falhou a argumentação de que a legalização supostamente tira os elementos criminosos dos negócios relacionados com o sexo, pois estes passam a ser rigorosamente regulamentados. O crescimento real da prostituição da Austrália desde a legalização aconteceu nos sectores ilegais. Desde que foi estabelecida a legalização em Vitória, o número de bordéis triplicou e aumentou de tamanho, sendo que a vasta maioria deles funciona sem licença, apesar de fazerem propaganda, operando impunemente. (Sullivan and Jeffreys,2001). Em Nova Gales do Sul, os bordéis foram descriminados em 1995. Em 1999, o número de bordéis em Sidney cresceu exponencialmente de 400 para 500. A vasta maioria não tem licença para funcionar. O controle da prostituição ilegal saiu das mãos da polícia, a fim de fugir da corrupção policial endémica, e foi colocada nas mãos dos conselhos locais e legislativos. O conselho não tem nem o dinheiro, nem o pessoal necessário para investigar os bordéis, para que os operadores ilegais possam ser condenados.

5- A LEGALIZAÇÃO DA PROSTITUIÇÃO E DESCRIMINALIZAÇÃO DA INDÚSTRIA DO SEXO AUMENTA A PROSTITUIÇÃO INFANTIL.

Outro argumento usado em favor da legalização na Holanda foi o de ajudar a acabar com a prostituição infantil. Na realidade, porém, a prostituição infantil aumentou de forma dramática durante os anos 90. A Organização sobre Direitos da Criança, com sede em Amesterdão estima que o número de crianças exploradas sexual e comercialmente, subiu de 4 mil crianças em 1995 para 15 mil em 2001. Essa organização calcula que pelo menos 5 mil dessas crianças na prostituição são de outros países, com um vasto segmento sendo de meninas nigerianas (Tiggeloven 2001).

A prostituição de crianças cresceu dramaticamente em Vitória em comparação com outros estados da Austrália onde a prostituição não foi legalizada. De todos os estados e territórios na Austrália, o maior número de incidentes declarados de prostituição infantil veio deste estado (Vitória). Num estudo realizado em 1998 pela ONG, End Child Prostitution, Child Pornography, and Trafficking of Children for Sexual Purpose-sECPAT (Pelo fim da prostituição, pornografia e tráfico de crianças), que liderou uma pesquisa para a Comissão de Inquérito Nacional sobre prostituição infantil, havia um evidência clara do aumento da exploração sexual e comercial de crianças na Austrália.  Janice Raymond, Coligação contra o Tráfico Internacional de Mulheres (25 de Março de 2003).

Continua no próximo post: Não à Legalização da prostituição - 10 razões para não legalizar a prostituição (6-10) 

Copiado de: https://www.mdm.org.pt/wp-content/uploads/2017/11/N%C3%83O-%C3%80-LEGALIZA%C3%87%C3%83O-DA-PROSTITUI%C3%87%C3%83O-10-raz%C3%B5es.pdf